Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-91 -Sentenças Judiciais ................................................. R$. 40.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-39 -Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica   ....................... R$. 25.000,00

3390-39 -Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais... R$. 10.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Federais.... R$. 88.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 – Gestão Educacional- Ensino Fundamental

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 15.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 20.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Gestão Educacional – Alimentação e Nutrição

3390-30 - Material de Consumo – R. Federais........................... R$.17.000,00

02.05.06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL

12.363.0013.2032 – Gestão Educacional – Ensino Profissionalizante

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 10.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 1.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .................... R$.60.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3350-39 -Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica –R.Federais .. R$.286.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.