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Início Cidade Legislação Municipal Portaria 4821/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Portaria 4821 de 8 de abril de 2026 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2678.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 10/04/2026 às 09:38:39.

Portaria 4821, de 8 de abril de 2026
Designa gestor para controle e fiscalização de termos de parceria, nas condições que especifica.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº. VIII, da L.O.M., c.c. o art. 3º da Lei nº. 1.557, de 21 de março de 2.002, alterada pela Lei nº. 1.562, de 03 de maio de 2.002, RESOLVE

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, n. VIII, da Lei Orgânica do Município, c.c. o art. 2º, VI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, RESOLVE designar o Sr. ALEX MANTOVANELLI PERES, ocupante do cargo de “Chefe de Divisão”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, como responsável pela gestão de parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, com poderes de controle e fiscalização dos mesmos, segundo as atribuições constantes do art. 61 da Lei Federal nº 13.019/14, ficando revogada a Portaria nº 4.495 de 02 de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Urupês , 8 de abril de 2026
Roberto Cacciari Filho
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.