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Início Cidade Legislação Municipal Portaria 4415/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Portaria 4415 de 5 de julho de 2024 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2228.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 23/07/2024 às 14:53:09.

Portaria 4415, de 5 de julho de 2024
Dispõe sobre desincompatibilização de membros de Conselhos Municipais e de Comissões da Administração Direta do Município.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do art. 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, c.c. o disposto na da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, com as alterações decorrentes de leis posteriores e julgados de Tribunais Regionais Eleitorais, bem como do Superior Tribunal Eleitoral,

RESOLVE conceder afastamento, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 05 de julho de 2024, aos seguintes membros de Conselhos Municipais e Comissões da Administração Direta do Município, para a disputa de mandato eletivo nas eleições municipais de outubro de 2024, a saber:


a) Cássia Rita Pedreiro Ozana, CPF/MF nº180.878.428-63, integrante do Conselho Municipal de Assistência Social;


b) Daiane Carolina Forni; CPF/MF nº 393.239.158-66, integrante da Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal.


c) Daiane Maria Verri, CPF/MF nº 416.945.488-05, integrante do Conselho Municipal da Juventude.


d) Eloisa Cristina Orlando, CPF/MFnº 136.759.608-46, integrante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e da Comissão de Elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de Urupês;


e) Rafael Isique Carvalho, CPF/MF nº.305.077.998-52, integrante da Comissão de Elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de Urupês;


f) Sidney Evaristo Mazzoco, CPF/ME nº.083.459.128-69, integrante do Conselho Municipal de Educação;


g) Tatiana Maestrello Assad Oliveira Botarelli, CPF/MF nº 226.468.368-64, integrante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e da Sala de Situação de Arboviroses.

Prefeitura Municipal de Urupês, 5 de julho de 2024
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.