Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$. 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
02 – EXECUTIVO
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........ R$.105,00
0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências
3390.39 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica ............. R$.1.119,00
02 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
0824400032.05 - Despesas a Cargo do Fundo S. de Solidariedade
3390.36 - Outros Serv. de Terceiros - P. Física ................. R$.790,00
05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824300092.13 - Atendimento a Criança e ao Adolescente
3390.39 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica ...........R$.1.625,00
0824400102.14 - Manutenção da Assistência Social
3390.30 - Material de Consumo ..................................... R$.234,00
06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100112.17 - Manutenção das Unidades de Saúde
3.1.90.11. – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil........ R$.10.300,00
3.1.90.16. – Outras Despesas Variáveis - P. Civil............... R$.1.700,00
1030500172.21 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3390.36 - Outros Serv. de Terceiros - P. Física ...................R$.3.141,00
07 – FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO
1236100192.22 - Manutenção Corpo Técnico Ens. Fundamental
3.1.90.11. – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...... R$.164.341,00
08 – ENSINO
1236100192.26 - Manutenção de Escolas
3190.11. – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...... R$.16.632,00
3190.13 - Obrigações Patronais ..................................... R$.4.804,00
1236100242.27 - Manutenção do Transporte Escolar do ensino Fundamental
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ....... R$.19.754,00
3190.13 - Obrigações Patronais ..................................... R$.5.488,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ............... R$. 6.036,00
1236500222.30 - Manutenção da Pré Escola
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ......... R$.8.931,00
Os recursos financeiros para a cobertura da despesa a que se refere o artigo anterior, correrão à conta da anulação em igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
01- LEGISLATIVO
01 - CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.01 - Manutenção do Corpo Legislativo
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$. 10.750,00
3190.13 - Obrigações Patronais ....................................... R$. 13.300,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil .......... R$. 2.000,00
3390.14 - Diárias civil ...................................................... R$. 1.000,00
0103100012.02 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ....R$. 450,00
3190.13 - Obrigações Patronais ...........................................R$. 900,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............R$. 1.950,00
3390.14 - Diárias Civil .........................................................R$. 1.000,00
3390.30 - Material de Consumo ...........................................R$.29.600,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física ................R$. 7.050,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............R$. 1.000,00
4490.52 - Equipamentos e Material Permanente .................R$. 4.000,00
0103100013.01 - Reforma Estruturais da Câmara Municipal
4490.51 - Obras e Instalações ............................................R$. 3.000,00
02 - EXECUTIVO
06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010011.3.20 - Construção do Prédio P.S. Família
4.4.90.51. – Obras e Instalações ....................................... R$. 12.000,00
07 – FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO
123610019.2.22 - Manutenção Corpo Técnico Ens. Fundamental
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil............... R$. 1.000,00
3390.04 – Contratação Por Tempo Determinado.............. R$. 3.066,00
1236100192.23 - Reembolso com Despesas do Pessoal do Estado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil....... R$. 71.000,00
1236100192.24 - Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11. – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...... R$. 12.500,00
3190.13 – Obrigações Patronais .................................... R$. 3.900,00
3190.16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil............... R$. 400,00
3390.30 – Material de Consumo.................................... R$. 2.100,00
3.390.36 – Outros Serviços de Terceiros - P. Física ........ R$. 1.000,00
3.390.39 – Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica......R$. 18.500,00
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ........... R$. 27.872,60
123610020.2.25 - Manutenção do Transporte Escolar
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil........ R$. 7.500,00
3190.13 – Obrigações Patronais .................................... R$. 3.200,00
3190.16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil............... R$. 3.600,00
3390.30 – Material de Consumo.................................... R$. 1.361,40
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.