Anexos da publicação

Receba a Legislação de Urupês

Fique atualizado com as últimas publicações oficias de leis, decretos e muito mais do município de Urupês. Inscreva-se para ser avisado quando uma nova publicação for inserida em nossos sistema.

Outros atos vinculados a este

Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Nenhum ato vinculado.
Início Cidade Legislação Municipal Decreto 3185/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 3185 de 1 de agosto de 2023 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2059.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 23/04/2024 às 23:32:35.

Decreto 3185, de 1 de agosto de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 523.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.691, de 15 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 523.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO


04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – ...... R$. 3.000,00


02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE


08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – ...... R$. 2.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 1.000,00


02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE


04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 30.000,00

3390-91 – Sentenças Judiciais ........... R$. 2.000,00


02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ....... R$. 5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 25.000,00


08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

3390-40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .... R$. 13.000,00


02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.......... R$. 40.000,00

3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita ......... R$. 35.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 120.000,00

3390-40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .... R$. 25.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ......... R$. 2.000,00


10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 6.000,00


02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO


12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3390-30 – Material de Consumo ............ R$. 5.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 55.000,00


02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 50.000,00


15.451.0017.3007 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

4490-51 – Obras e Instalações ... ......... R$. 14.500,00


02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA


20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 8.000,00


02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO


13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 80.000,00


27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 1.500,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos provenientes do superávit financeiro.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 1 de agosto de 2023
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.