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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 3063/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 3063 de 1 de dezembro de 2021 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1709.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 10/12/2024 às 04:49:19.

Decreto 3063, de 1 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 394.700,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.576, de 10 de dezembro de 2020, D E C R E T A:
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 394.700,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO


04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390-30 – Material de Consumo .............. R$. 15.000,00


02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3390-30 – Material de Consumo .............. R$. 10.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ...... R$. 5.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .......R$. 2.000,00


02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10.301.0007.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390-14 – Diárias – Pessoal Civil..................R$.9.000,00


10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais........R$.1.600,00

3190-13 – Obrigações Patronais – ...............R$.6.000,00

3390-30 – Material de Consumo- R. Federais ......R$. 100.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 70.000,00


10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ....... R$. 10.000,00


02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO


12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 5.000,00


12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .....R$. 32.000,00


12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 10.000,00


02.05.02 – FUNDEB


12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-13 – Obrigações Patronais  - R. Estaduais....... R$.1.000,00


02.05.03 – MERENDA ESCOLAR


12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais.......R$. 3.000,00


02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR


12.362.0012.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais.....R$. 10.000,00


02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 30.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 30.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 15.000,00


15.451.0017.3007 – Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins

4490-51 – Obras e Instalações .................R$. 14.000,00


26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3390-30 – Material de Consumo .............R$. 15.000,00


02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO


17.512.0019.3028 – Construção de Canalização de Córregos

4490-51 – Obras e Instalações .................R$. 1.100,00

Art. 2º

A despesa com o crédito aberto a que se refere o artigo anterior será coberta com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:



02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE


04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3290-21 – Juros sobre a Dívida por Contrato........ R$. 20.000,00

3370-41 - Contribuições ......... R$.20.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 50.000,00



02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............. R$. 20.000,00


02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


08.243.0005.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3350-43 – Subvenções Sociais ................ R$. 20.000,00


02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...............R$.40.000,00

3190-94 – Indenização e Restituições Trabalhistas ..................R$.7.700,00


02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR


12.364.0014.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....... R$. 167.000,00


02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


15.451.0017.3005 – Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

4490-51 – Obras e Instalações ..............R$. 50.000,00

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 1 de dezembro de 2021
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.