Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), destinados a suportar despesa pertinente à classificação orçamentária abaixo discriminada:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$. 10.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil .......................... R$. 40.000,00
3390.30 - Material de Consumo .................................................... R$. 10.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Básica
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.10.000,00
08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social
3390.30 - Material de Consumo ....................................................... R$. 6.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 - Manutenção Do Fundo Munic. Saúde – Atenção Básica
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil – R. Federais........ R$.50.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – P.Civil - – R. Federais........... R$. 20.000,00
3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$. 50.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........................... R$.20.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.30.000,00
10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil ............................ R$.10.000,00
10.305.0007.2020 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – P.Civil ................................ R$. 15.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.30 - Material de Consumo ...................................................... R$.10.000,00
12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390.30 - Material de Consumo ...................................................... R$.15.000,00
12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil
3390.30 - Material de Consumo ...................................................... R$.5.000,00
12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........................... R$. 80.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......................... R$.4.000,00
02.05.02 - FUNDEB
12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB 60 %
3190.04 - Contratação Por Tempo Determinado. R. Estaduais.......... R$. 80.000,00
02.05.04 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.30 - Material de Consumo ...................................................... R$.30.000,00
3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais.................................. R$.10.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços Iluminação Pública
3390.30 - Material de Consumo ...................................................... R$.5.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0019.2066 - Manutenção do Serviço Saneamento Básico
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil .......................... R$. 50.000,00
02.07 - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil .......................... R$. 15.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais ........................................................ R$. 5.000,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
13.392.0015.2033 - Manutenção da Cultura
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil .......................... R$. 15.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 - Manutenção de Secretárias Muni.de Finanças
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................ R$.30.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.40.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal da Saúde - – Atenção Básica
3190.13 - Obrigações Patronais ........................................................ R$.50.000,00
3390.30 - Material de Consumo – R. Federais ............................... R$. 100.000,00
3390.32 - Material,Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita..................... R$.50.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390.32 - Material,Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita-R.Federais.... R$.15.000,00
02.05.02 - FUNDEB
12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB 60%
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil- R. Estaduais ..... R$. 80.000,00
02.05.04 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$. 35.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.20.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil .......................... R$. 50.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....................... R$.80.000,00
17.512.0019.3010 - Construção e Reforma de Galerias de Águas Pluviais
4490.51 - Obras e Instalações ......................................................... R$15.000,00
17.512.0019.3016 - Construção e Ampliação de Prédios e Ampl. Rede de Água.
4490.51 - Obras e Instalações ......................................................... R$.20.000,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Desportivas
3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$. 10.000,00
Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.