Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), destinados a suportar despesa pertinente à classificação orçamentária abaixo discriminada:

02            - PODER EXECUTIVO

02.01       - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01  - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390.30 - Material de Consumo   ..................................................... R$. 10.000,00

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil  .......................... R$. 40.000,00

3390.30 - Material de Consumo   .................................................... R$. 10.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Básica

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ........................ R$.10.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

3390.30 - Material de Consumo   ....................................................... R$. 6.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 - Manutenção Do Fundo Munic. Saúde – Atenção Básica

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil – R. Federais........ R$.50.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – P.Civil - – R. Federais........... R$. 20.000,00

3390.30 - Material de Consumo   ..................................................... R$. 50.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física  ........................... R$.20.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ........................ R$.30.000,00

10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil ............................ R$.10.000,00

10.305.0007.2020 - Manutenção dos Serviços de  Vigilância Epidemiológica

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – P.Civil  ................................ R$. 15.000,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo   ...................................................... R$.10.000,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3390.30 - Material de Consumo   ...................................................... R$.15.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil 

3390.30 - Material de Consumo   ...................................................... R$.5.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........................... R$. 80.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ......................... R$.4.000,00

02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB 60 %

3190.04 - Contratação Por Tempo Determinado. R. Estaduais.......... R$. 80.000,00

02.05.04  - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo   ...................................................... R$.30.000,00

3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais.................................. R$.10.000,00

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços Iluminação Pública

3390.30 - Material de Consumo   ...................................................... R$.5.000,00

02.06.02  - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção do Serviço Saneamento Básico 

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil  .......................... R$. 50.000,00

02.07       - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01  - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura 

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil  .......................... R$. 15.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais  ........................................................ R$. 5.000,00

02.08       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

02.08.01  - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

13.392.0015.2033 - Manutenção da Cultura

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil  .......................... R$. 15.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02            - PODER EXECUTIVO

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção de Secretárias  Muni.de Finanças

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................ R$.30.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.40.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal da Saúde - – Atenção Básica

3190.13 - Obrigações Patronais ........................................................ R$.50.000,00

3390.30 - Material de Consumo – R. Federais ............................... R$.  100.000,00

3390.32 - Material,Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita..................... R$.50.000,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3390.32 - Material,Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita-R.Federais.... R$.15.000,00

02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB 60%

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil- R. Estaduais ..... R$. 80.000,00

02.05.04  - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.  35.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ........................ R$.20.000,00

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil  .......................... R$. 50.000,00

02.06.02  - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ....................... R$.80.000,00

17.512.0019.3010 - Construção e Reforma de Galerias de Águas Pluviais

4490.51 - Obras e Instalações  ......................................................... R$15.000,00

17.512.0019.3016 - Construção e Ampliação de Prédios e Ampl. Rede de Água.

4490.51 - Obras e Instalações  ......................................................... R$.20.000,00

02.08       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

02.08.01  - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Desportivas

3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.  10.000,00

Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.