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Lei 2383/2016
Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Lei 2383 de 12 de dezembro de 2016 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1486.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 26/04/2024 às 04:43:55.

Lei 2383, de 12 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2017.
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº. III, da L.O.M., FAZ SABER que a Câmara Municipal de Urupês aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º


ART. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, as seguintes subvenções, para o exercício de 2017:


01- Asilo São Vicente de Paulo de Urupês

R$    60.000,00

02- Associação de Assistência à Criança de Urupês

R$  340.000,00

03- Banda Musical “Gomes Verdi”

R$    65.000,00


04- Irmandade de Misericórdia de Urupês – Mantenedora do Hospital São Lourenço

R$ 1.500.000,00

Art. 2º

Da importância ora aprovada fica a entidade beneficiada obrigada a apresentar a respectiva prestação de contas das despesas efetuadas.

Art. 3º

Para fins do artigo anterior poderá o Poder Executivo firmar convênio/ contratos que se fizerem necessários, sempre obedecendo ao limite autorizado.

Art. 4º

As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 12 de dezembro de 2016
Antonio da Silva Oliveira
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.