Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 71.600,00 (setenta e um mil e seiscentos reais), destinado a suportar despesa pertinente à classificação orçamentária abaixo discriminada:

02            - PODER EXECUTIVO

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.02  - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

1751200193028 - Construção de Canalização de Córregos

4490.51 - Obras e Instalações – ...................................................... R$    71.600,00

O crédito a que se o refere o artigo anterior será coberto com recursos oriundos da anulação em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02            - PODER EXECUTIVO

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

0412300022064 - Manutenção da Secretaria Mun. De Finanças

4490.52 - Equipamento e Material Permanente.............................. R$    45.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100072065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3390.32 - Material, Bem ou Serviços  para Distr. Gratuita .............. R$    26.600,00

São introduzidas na Lei nº 2.338, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, as seguintes alterações:

“I)- passa a ter a seguinte redação a ementa da referida lei: “Abre crédito adicional especial no valor de R$ 392.014,90”:

 II)-  passa a ter a seguinte redação o  art. 1º da referida lei: “Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 392.014,90 (Trezentos e Noventa e dois mil, quatorze reais e noventa centavos), destinado a suportar despesa pertinente a classificação orçamentária abaixo discriminada:

02            - PODER EXECUTIVO

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.02  - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

1751200193028 - Construção de Canalização de Córregos

4490.51 - Obras e Instalações – ...................................................... R$    81.600,00

4490.51 - Obras e Instalações – R. Estaduais ................................. R$  310.414,90

III)-  passa a ter a seguinte redação o  art. 2º da referida lei: “Art. 2º - O crédito a que se o refere o artigo anterior será coberto da seguinte forma: 

a)- na importância de R$. 310.414,90 com recursos oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

b)- na importância de R$.81.600,00 com o recurso oriundo da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02            - PODER EXECUTIVO

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

0412300022064 - Manutenção da Secretaria Mun. De Finanças

4490.52 - Equipamento e Material Permanente.............................. R$    45.000,00

99.999.9999 - Reserva de Contingência 

9999.99 - Reserva de Contingência ................................................ R$   10.000,00 

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100072065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3390.32 - Material, Bem ou Serviços  para Distr. Gratuita............... R$    26.600,00

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.