Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar  no valor de R$.54.000,00 (Cinqüenta e Quatro Mil Reais),  destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias consignadas em prol da Fundação de Ensino “Chafik Saab”:

    03 – FUNDAÇÃO DE ENSINO

        01 -  Fundação de Ensino

            1236200352.52 – Manutenção da Fundação de Ensino

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ... R$.30.000,00

                3190-13 - Obrigações  Patronais  ....................................... R$.10.000,00

                3390-30 - Material de Consumo ........................................ R$.  3.000,00

                3390-36 - Outros Serv. Terceiros – P. Física ...................... R$.  5.000,00

                3390-39 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica .................. R$.  6.000,00

Os recursos para a cobertura do crédito a que se refere o artigo anterior, correrão à conta da anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo:

    02 - Executivo

        01 - Gabinete do Prefeito e Dependências

            0412200022.04 – Manutenção da Secretaria e Dependências

                3390-30 – Material de Consumo ............................. R$ 5.000,00;

        06 – Fundo Municipal da Saúde

            1030100112.18 – Manutenção das Unidades de Saúde

                3390-39 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica....... R$ 30.000,00;

        08 - Ensino

            1236500222.29 – Manutenção da Pré Escola

                3390-30 – Material de Consumo ............................. R$ 6.000,00;

            1236500232.30 – Manut. Transporte Escolar – Pré Escola

                3390-30 – Material de Consumo ............................. R$ 5.000,00;

        11 – Serviços Municipais

            1545100292.40 – Conservação de Praças e Jardins

                3390-36 – Outros Serv. Terceiros – P. Física............. R$ 5.000,00;

        12 – Saneamento

            1751200322.43 – Manutenção Serv. Abastecimento D’Água

                3390-30 – Material de Consumo .............................. R$ 3.000,00;

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.