Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 312.300,00 ( Trezentos e doze mil e trezentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02            - PODER EXECUTIVO

02.01       - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.03  - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.1.000,00

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada .....................R$.15.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais .............................. R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.5.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais . R$.10.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

3350.43 - Subvenções sociais ...................................................... R$.10.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

3371.70 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público ............... R$.8.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  - R. Estaduais.......... R$.300,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Federais... R$.12.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física .......................... R$.4.000,00

02.05.03  - MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais............................. R$.200.000,00

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.4.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ...................... R$10.000,00

02.07       - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01  - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3390.30 - Material de Consumo ................................................... R$.3.000,00

02.08       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

02.08.01  - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

13.392.0015.2035 - Realização de Eventos Municipais

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. R$.15.000,00

27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Esportivas

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................... R$.5.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:

02            - PODER EXECUTIVO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3390.30 - Material de Consumo ................................................. R$.100.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

3390.30 - Material de Consumo ................................................... R$.20.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Atenção Básica

3390.30 - Material de Consumo - R.Federais................................ R$.12.300,00

3390.32 - Material, Bem ou Serviço Para Distr. Gratuita............... R$.50.000,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 

3390.30 - Material de Consumo ................................................... R$.80.000,00

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem

3390.30 - Material de Consumo ................................................... R$.50.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.