Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.500,00 ( Quatrocentos e vinte mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.20.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.5.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente ............................... R$.6.000,00
04.122.0002.2054 - Publicação dos Atos Oficiais
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.5.000,00
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais................................. R$.5.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física - R. Estaduais...... R$.2.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ................................. R$.1.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.8.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.20.000,00
3390.91 - Sentenças Judiciais ........................................................R$.20.000,00
4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada .......................R$.20.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................... R$.5.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........................... R$.10.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ...................... R$.15.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.10.000,00
08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ................................. R$.3.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2061 - Assistência Farmacêutica
3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................... R$.5.000,00
10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil - R. Federais......... R$.6.000,00
3371.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público................ R$.15.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.30.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.20.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental
3190.13 - Obrigações Patronais ....................................................... R$.5.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física .......................... R$.15.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....................... R$.25.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente ............................... R$.5.000,00
12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.5.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$.5.000,00
02.05.02 - FUNDEB
12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.5.000,00
12.365.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.1.000,00
02.05.03 - MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar
3390.30 - Material de Consumo - R. Federais................................. R$.20.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil............................. R$.5.000,00
15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos
3390.30 - Material de Consumo ....................................................... R$.5.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros. P. Física............................ R$.25.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.25.000,00
26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.10.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0019.3028 - Construção de Canalização de Córregos
4490.51 - Obras e Instalações ........................................................ R$.30.000,00
02.07 - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil .................................... R$.500,00
3390.30 - Material de Consumo ....................................................... R$.1.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.2.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil ........................ R$.20.000,00
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
4490.52 - Equipamento e Material Permanente ............................. R$.15.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento
3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas......................... R$.10.000,00
3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato.................................. R$.10.000,00
3370.41 - Contribuições.................................................................. R$.40.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
3390.32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distr. Gratuita ..................... R$.30.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais.......... R$.10.000,00
08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social
3390.30 - Material de Consumo .................................................... R$.20.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2055 - Manutenção do Regime de Adiantamentos
3390.14 - Diárias - Pessoal Civil....................................................... R$.5.500,00
10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica
3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais............................... R$.10.000,00
10.302.0007.2059 - Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais... R$.50.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................. R$.50.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - ............................. R$.20.000,00
3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.20.000,00
15.451.0017.3004 - Extensão da Rede Elétrica
4490.51 - Obras e Instalações ........................................................ R$.20.000,00
15.451.0017.3005 - Pavimentação e Recape de Vias Urbanas
4490.51 - Obras e Instalações ........................................................ R$.40.000,00
26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil ........................ R$.20.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil .......................... R$.20.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente- ............................. R$.10.000,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.