ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.797.700,00 ( Hum milhão, setecentos e noventa e sete mil e setecentos Reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 10.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física......................................................R$. 5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica.................................................R$. 20.000,00

04.122.0002.2054 - Publicação dos Atos Oficiais

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica...................................................R$. 5.000,00

02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física - R. Estaduais...............................R$. 5.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ..............................................R$. 178.200,00

3190-13 - Obrigações Patronais ............................................................................R$. 199.000,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil...........................................................R$. 7.400,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física......................................................R$. 5.100,00

4690-71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada................................................R$. 16.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 10.000,00

3390-30 - Material de Consumo - R. Federais ............................................................R$. 5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica...................................................R$. 2.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Estaduais............................R$. 5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais.............................R$. 15.000,00

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Estaduais............................R$. 5.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ................................................R$. 23.600,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil...........................................................R$. 2.850,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2061 - Assistência Farmacêutica

3390-30 - Material de Consumo - R. Federais.............................................................R$. 8.000,00

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - R. Federais.............................R$. 24.150,00

3190-13 - Obrigações Patronais ..............................................................................R$. 38.750,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil.........................................................R$. 32.950,00

3390-32 - Material, Bem ou Serviço Para Distr. Gratuita..........................................R$. 10.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais.............................R$. 20.000,00

10.302.0007.2059 - Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

3350-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais...............................R$. 5.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 

4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais..................................R$. 271.500,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ................................................R$. 34.150,00

3190-13 - Obrigações Patronais ..............................................................................R$. 11.250,00

3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 10.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física....................................................R$. 30.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................R$. 40.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .....................................................R$. 450,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física......................................................R$. 8.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ..................................................R$. 2.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física......................................................R$. 3.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ..................................................R$. 5.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais...................................R$. 15.000,00

02.05.02 - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil  - R. Estaduais..........................R$. 37.200,00

3190-13 - Obrigações Patronais  - R. Estaduais..........................................................R$. 2.850,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais....................................R$. 3.850,00

12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental - 40%

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil  - R. Estaduais...........................R$.80.850,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais.........................................R$. 50,00

12.365.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil  - R. Estaduais.........................R$.104.100,00

3190-13 - Obrigações Patronais  - R. Estaduais........................................................R$. 47.800,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais.......................................R$. 650,00

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 

3190-13 - Obrigações Patronais  - R. Estaduais..........................................................R$. 2.550,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ................................................R$. 11.250,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................R$. 30.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ..............................................R$. 172.600,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ........................................................R$. 13.850,00

3390-30 - Material de Consumo ................................................................................R$. 7.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física....................................................R$. 25.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................R$. 25.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .......................................................R$. 43.900,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3390-30 - Material de Consumo - R. Estaduais........................................................R$. 20.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física......................................................R$. 5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ..................................................R$. 5.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................R$. 50.000,00

02.07 - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento 

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ................................................R$. 10.850,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 - Realização de Eventos Municipais

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................R$. 10.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

a)- na importância de R$. 271.500,00, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

b)- na importância de R$.1.526.200,00 com os recursos oriundos das anulações, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ..........................................................R$. 7.500,00

04.122.0002.2054 - Publicação dos Atos Oficiais

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física.....................................................R$. 10.000,00

02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390-32 - Material, Bem ou Serviço Para Distr. Gratuita............................................R$. 5.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3190-94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas .................................................R$. 12.300,00

3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 10.500,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica................................................R$.125.000,00

3390-91 - Sentenças Judiciais ..................................................................................R$. 5.000,00

28.846.0027.0004 - Manutenção dos Inativos e Pensionistas

3190-01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas ...................................R$. 14.000,00

28.846.0027.0005 - Recolhimento do PASEP

3390-47 - Obrigações Tributárias e Contributivas ...................................................R$. 20.500,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390-32 - Material, Bem ou Serviço Para Distr. Gratuita..........................................R$. 34.500,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .........................................................R$. 8.500,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

3350-43 - Subvenções Sociais .................................................................................R$. 50.500,00

3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 27.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ....................................................R$. 14.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ...................................................R$.7.500,00

02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0005.2005 - Manutenção do Conselho Tutelar

3390-30 - Material de Consumo ................................................................................R$. 9.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física........................................................R$.9.500,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica....................................................R$.8.500,00

08.243.0005.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

3350-43 - Subvenções Sociais .................................................................................R$. 15.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física.......................................................R$. 5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica...................................................R$. 5.000,00

08.243.0005.2015 - Manutenção da Criança e do Adolescente

3390-30 - Material de Consumo ................................................................................R$. 5.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física.......................................................R$. 5.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2055 - Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390-14 - Diárias - Pessoal Civil ...............................................................................R$. 7.000,00

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ................................................R$. 11.500,00

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil  R. Estaduais...........................R$. 27.650,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Federais....................................R$. 16.500,00

3190-94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas .................................................R$. 10.000,00

3390-30 - Material de Consumo ............................................................................R$. 118.000,00

3390-30 - Material de Consumo - R. Estaduais........................................................R$. 20.500,00

3390-30 - Material de Consumo - R. Federais..........................................................R$. 15.500,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física.....................................................R$. 28.500,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R.Estaduais ...........................R$. 10.500,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais...................................R$. 39.500,00

10.302.0007.2059 - Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

3390-30 - Material de Consumo - R. Federais............................................................R$. 5.500,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais.............................R$. 22.500,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais.....................................R$. 9.000,00

10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil  R. Federais..............................R$. 10.000,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ..........................................................R$. 9.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente  ........................................................R$. 5.000,00

10.305.0007.2020 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ........................................................R$. 11.000,00

3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 17.500,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ..................................................R$. 6.500,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente  ........................................................R$. 5.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 

3390-30 - Material de Consumo - R. Federais..........................................................R$. 47.000,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3190-94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas .................................................R$. 10.000,00

3390-30 - Material de Consumo R. Federais.............................................................R$. 11.000,00

12.361.0009.2055 - Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390-14 - Diárias - Pessoal Civil ...............................................................................R$. 7.500,00

12.365.0010.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ..................................................R$. 5.000,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ..........................................................R$. 5.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3190-13 - Obrigações Patronais ................................................................................R$. 3.900,00

3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 16.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .........................................................R$. 9.000,00

12.365.0010.3003 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares

4490-51 - Obras e Instalações.................................................................................R$. 10.000,00

02.05.02 - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190-04 - Contratação Por Tempo Determinado  - R. Estaduais...............................R$. 57.500,00

3190-96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - R. Estaduais.........R$. 145.500,00

12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental - 40%

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Estaduais .........................R$. 21.600,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente  - R. Estaduais..................................R$. 9.000,00

02.05.03 - MERENDA

12.306.0011.2029 - Manutenção do Merenda Escolar

3390-30 - Material de Consumo - R. Federais .........................................................R$. 54.100,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ..................................................R$. 7.000,00

02.05.04 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390-30 - Material de Consumo ................................................................................R$. 7.500,00

3390-30 - Material de Consumo R. Estaduais............................................................R$. 6.500,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ..................................................R$. 8.000,00

12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ................................................R$. 10.000,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil...........................................................R$. 5.000,00

3390-30 - Material de Consumo...............................................................................R$. 10.500,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ........................................................R$. 11.300,00

3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 30.000,00

15.451.0017.3005 - Pavimentação e Recape de Vias Urbanas 

4490-51 - Obras e Instalações ................................................................................R$. 11.500,00

15.451.0017.3006 - Construção de Guias e Sarjetas 

4490-51 - Obras e Instalações ................................................................................R$. 10.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ................................................R$. 16.350,00

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ........................................................R$. 10.000,00

3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 62.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico 

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ........................................................R$. 13.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física.....................................................R$. 13.500,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 - Manutenção da Cultura

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ................................................R$. 13.500,00

3390-30 - Material de Consumo ................................................................................R$. 7.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física.....................................................R$. 11.500,00

23.695.0020.2067 - Manutenção do Setor de Turismo

3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 10.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................R$. 10.000,00

27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Esportivas

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ................................................R$. 10.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.