PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
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Decreto 2843, de 28 de dezembro de 2018
Dispõe sobre o cancelamento do empenho que especifica.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, n. VIII, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO QUE, a Administração recebeu, no início do ano, promessa do Governo Estadual de liberar a quantia de R$500.000,00, para a execução de serviços de recapeamento asfáltico;
CONSIDERANDO QUE, a Administração promoveu a T.P. nº 01/18, de 23 de março de 2.018, para tal finalidade, certame ess
Art. 1º Fica cancelado o Empenho nº 2898, datado de 16 de abril de 2.018, no valor de R$443.800,00, emitido em favor da empresa "Gustavo Diniz Guerra Serviços de Construção Eireli EPP”, CNPJ nº 53.679.569/0001-91, com sede na Av. “A”, nº 1.627, em Orlândia-SP, tendo em vista que o serviço, a que o mesmo se refere, não foi realizado e a despesa correspondente é ilíquida.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês , 28 de dezembro de 2018
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
