O QUE É?
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes. É sua garantia que está fazendo a casa de acordo com as normas do Código de Obras Municipal.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
QUEM PODE SOLICITAR?
Qualquer pessoa idônea acima de 18 anos.
REQUISITOS E PRÉ-REQUISITOS
Através de requerimento protocolado na Lançadoria da Prefeitura.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
3 vias do projeto (dobradura 18,5 x 29,7), 3 vias do memorial descritivo, cópia ART ou RRT assinada e recolhida, requerimento com a identificação e descrição do serviço solicitado, cópia do título de propriedade, CND (Certidão Negativa de Débitos Municipais)
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
ONDE ACESSAR ESTE SERVIÇO?
Prefeitura Municipal de Urupês (Paço Municipal)
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - 15850-000 - Urupês/SP
(17) 3552-1144