O QUE É?
Tarifa Social é um benefício criado pelo Governo Federal e corresponde a um desconto na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda, cujos domicílios consomem até 220 kwh de energia por mês.
QUEM PODE SOLICITAR?
O responsável pelo núcleo familiar. É necessário que a família se enquadre em algum dos seguintes critérios: Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou Usufruem do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), caracterizado pelas espécies: 87 - Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência; ou 88 - Amparo Assistencial ao Idoso - conforme disposto nos artigos 20 e 21 da Lei 8.742 de 1993; ou Inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
REQUISITOS E PRÉ-REQUISITOS
Solicitar na Central do Cadastro Único.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Nome completo; CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência dessa, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda o RANI, no caso de indígena; Informar se a família é indígena ou quilombola; Número de Identificação Social - NIS ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, o Número do Benefício - NB.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h
ONDE ACESSAR ESTE SERVIÇO?
Prefeitura Municipal de Urupês (Paço Municipal)
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - 15850-000 - Urupês/SP
(17) 3552-1144