O QUE É?
Canal oficial para solicitação de acesso a informações públicas do Município de Urupês, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Por meio do e-SIC, qualquer cidadão pode solicitar documentos, dados, informações administrativas, contratos, despesas, relatórios, processos e outras informações produzidas ou custodiadas pela Prefeitura.
O serviço também permite acompanhar o andamento da solicitação e interpor recursos nos casos previstos em lei.
Por meio do e-SIC, qualquer cidadão pode solicitar documentos, dados, informações administrativas, contratos, despesas, relatórios, processos e outras informações produzidas ou custodiadas pela Prefeitura.
O serviço também permite acompanhar o andamento da solicitação e interpor recursos nos casos previstos em lei.
QUEM PODE SOLICITAR?
Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica.
REQUISITOS E PRÉ-REQUISITOS
Comparecer presencialmente na sede da unidade prestadora do SIC ou preencher corretamente a solicitação contendo descrição clara da informação desejada por meio online.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Não obrigatório.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
ONDE ACESSAR ESTE SERVIÇO?
Prefeitura Municipal de Urupês (Paço Municipal)
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - 15850-000 - Urupês/SP
(17) 3552-1144