Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (L.A.) e de prestação de serviços à comunidade (P.S.C.)

O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

Encaminhados pela Promotoria/Juizado.

Encaminhamento de adolescentes e jovens pela Promotoria/Juizado.

Não há necessidade.

De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h