Alvará de Reforma

Quando se deseja apenas reformar o prédio, sem construção ou regularização de acréscimos de área, é necessário solicitar o alvará de reforma antes do início da obra. Se houver áreas que ainda não possuam alvará solicitar alvará de regularização de acréscimo e apenas na planta indicar nas cores amarelo paredes que serão demolidas, vermelho a construir ou o que será alterado na parte existente.
Apenas troca de piso ou pintura não é necessário alvará.
Demolição de mais de 50% das paredes não é considerado reforma e sim demolição total.

Atráves de requerimento protocolado na Lançadoria da Prefeitura.

Matrícula do imóvel e documentos pessoais

De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h