O QUE É?
O Alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas é um dos documentos mais importantes do processo de legalização de empresas e, portanto, sua emissão se torna extremamente importante. Com isso, o negócio estará dentro das normas legais e, por consequência, evitará a sujeição a multas e outras sanções.
QUEM PODE SOLICITAR?
Pessoa Física ou Jurídica.
REQUISITOS E PRÉ-REQUISITOS
O Contribuinte tem que estar em dia com seus débitos mobiliários.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Alvará da Vigilância Sanitária (se for o caso)
- CETESB - Licença de Operação (se for o caso)
- Vistoria Corpo de Bombeiros
- CETESB - Licença de Operação (se for o caso)
- Vistoria Corpo de Bombeiros
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
ONDE ACESSAR ESTE SERVIÇO?
Prefeitura Municipal de Urupês (Paço Municipal)
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - 15850-000 - Urupês/SP
(17) 3552-1144