O QUE É?
Após a abertura do MEI no Portal do Empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br/, a solicitação da viabilidade deverá ser realizada de forma online pelo Portal Facilita SP Viabilidade.
Após a aprovação da viabilidade, é necessário dar continuidade à solicitação até a conclusão do licenciamento da empresa. Muitos usuários finalizam apenas a etapa da viabilidade e não prosseguem com o licenciamento, o que impede a conclusão do processo de regularização.
Após a aprovação da viabilidade, é necessário dar continuidade à solicitação até a conclusão do licenciamento da empresa. Muitos usuários finalizam apenas a etapa da viabilidade e não prosseguem com o licenciamento, o que impede a conclusão do processo de regularização.
QUEM PODE SOLICITAR?
A solicitação deverá ser realizada preferencialmente de forma online, através do Portal Facilita SP Viabilidade.
No caso do MEI, o atendimento presencial para realização manual do serviço ainda poderá ser solicitado, porém o recomendado é a utilização do portal digital.
O serviço é atualmente atendido no Sebrae Aqui – Ganha Tempo de Urupês.
No caso do MEI, o atendimento presencial para realização manual do serviço ainda poderá ser solicitado, porém o recomendado é a utilização do portal digital.
O serviço é atualmente atendido no Sebrae Aqui – Ganha Tempo de Urupês.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Os documentos deverão ser anexados diretamente no Portal Facilita SP Viabilidade, conforme exigência da atividade exercida.
Documentos básicos:
* Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
* Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
* Inscrição Estadual (quando houver atividade de comércio);
* Alvará do Corpo de Bombeiros, quando exigido para a atividade;
* Licença da Vigilância Sanitária, quando exigida para a atividade.
Documentos básicos:
* Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
* Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
* Inscrição Estadual (quando houver atividade de comércio);
* Alvará do Corpo de Bombeiros, quando exigido para a atividade;
* Licença da Vigilância Sanitária, quando exigida para a atividade.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
ONDE ACESSAR ESTE SERVIÇO?
Prefeitura Municipal de Urupês (Paço Municipal)
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - 15850-000 - Urupês/SP
(17) 3552-1144
Ganha Tempo Luiz Carlos Paulo da Silva - Luizinho da Prefeitura
Rua Dom Pedro II, 325 - Centro - 15850-000 - Urupês/SP
(17) 3552-1282