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Divisão de Desenvolvimento Agrário

Declaração de Conformidade das Atividades Agropecuárias (DCAA)

Última atualização em 17/03/2023
O QUE É?
O DCAA é um documento que atesta a conformidade das atividades agropecuárias com as normas e legislações vigentes, garantindo práticas sustentáveis e responsáveis por parte de agricultores e produtores rurais. Após o preenchimento do requerimento no site da CATI (www.cati.sp.gov.br), o Engenheiro Agrônomo da Casa da Agricultura fará o DCAA - Declaração de Conformidade das Atividades Agropecuárias.
QUEM PODE SOLICITAR?
- Projeto aprovado.
- Preencher Requerimento.
- Comunicar o Engenheiro Agrônomo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Número do Levantamento da Unidade de Produção Agrícola (LUPA); e UTM - Coordenadas do imóvel.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
ONDE ACESSAR ESTE SERVIÇO?
Casa da Agricultura

Casa da Agricultura

Rua José Bonifácio, 934 - Centro - 15850-000 - Urupês/SP

(17) 3552-1372