Justiça autoriza retomada do Programa Municipal de Combate à Obesidade de Urupês

A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a suspensão dos efeitos da decisão que havia interrompido o Programa Municipal de Combate à Obesidade com Tirzepatida em Urupês/SP.

A decisão foi proferida na sexta-feira (6) e permite a retomada do programa, incluindo o tratamento dos pacientes com Tirzepatida manipulada, conforme as condições estabelecidas pelo Município e as prescrições médicas individualizadas. As aplicações do fármaco devem ser reiniciadas nesta terça-feira (10).

O programa havia sido suspenso por decisão liminar da Vara Única da Comarca de Urupês, proferida em 20 de outubro, em ação movida pelas empresas Eli Lilly do Brasil Ltda. e Eli Lilly and Company. A decisão determinava que o Município não emitisse novas ordens de fornecimento ou empenhos e não dispensasse a Tirzepatida manipulada adquirida por meio do credenciamento.

O Município recorreu ao Tribunal de Justiça de SP, sustentando, entre outros pontos, que a contratação prevê manipulação individualizada, mediante prescrição médica, e que não há produção antecipada ou em escala industrial do medicamento.

Ao analisar o recurso, a desembargadora considerou que não foram identificados elementos que indiquem que a preparação do medicamento não será realizada de acordo com a prescrição individualizada de cada paciente. A decisão também registra que a estimativa de quantidade prevista no edital tem caráter administrativo e orçamentário e não se confunde com produção antecipada do medicamento.

Outro ponto considerado pelo Tribunal foi a manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a decisão, a Nota Técnica nº 391/2026 / SEI / CFMED / GIMED / GGFIS / DIRE4 / ANVISA, emitida em 3 de agosto de 2026, não identificou evidências de irregularidades sanitárias que justificassem a atuação da Agência no caso.

Na decisão, a desembargadora também apontou que a suspensão do credenciamento e da habilitação da farmácia inviabilizaria a execução do Programa Municipal de Combate à Obesidade e poderia atingir pacientes que necessitam da medicação. Por esses motivos, concedeu o efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo Município.

Com a decisão, o Município de Urupês poderá retomar a execução do programa, observando as prescrições médicas individualizadas e as normas sanitárias e administrativas aplicáveis.

A decisão do Tribunal de Justiça é de natureza liminar e foi proferida no curso do processo, que ainda terá prosseguimento.

Sobre o programa

O Programa Municipal de Combate à Obesidade de Urupês foi implantado em fevereiro de 2026. A iniciativa foi a primeira do Brasil a incorporar a tirzepatida, aliada ao acompanhamento multidisciplinar, como parte de uma estratégia de tratamento da obesidade no sistema público de saúde.

Atualmente, cerca de 400 pacientes do município são acompanhados pelo programa, que reúne atendimento médico, enfermagem, nutrição, psicologia, atividade física e monitoramento clínico e laboratorial.

Desde sua implantação, o programa vem registrando resultados positivos entre os pacientes acompanhados, incluindo redução de peso e melhora de indicadores relacionados à saúde. Os resultados vêm sendo acompanhados pela equipe responsável e integram um trabalho de avaliação da iniciativa, que também é objeto de estudo.