EXTRATO DO DECRETO Nº 3.066, de 08-12-2021.
DECLARANDO INEXIGIVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREEFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE URUPÊS”.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Prefeitura do Município de Urupês.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação de Assistência à Criança de Urupês.
OBJETO: Atendimento de crianças, de ambos os sexos, oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 e respectivo item II, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.
DATA DA ASSINATURA: 08/12/2021.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, 08 de dezembro de 2021.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
