EXTRATO DO DECRETO Nº 2.975, de 14-12-2020,
DECLARANDO INEXIGIVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREEFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE URUPÊS”.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Prefeitura do Município de Urupês.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação de Assistência à Criança de Urupês.
OBJETO: Atendimento de crianças, de ambos os sexos, oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 e respectivo item II, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.
DATA DA ASSINATURA: 14/12/2020.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, 14 de dezembro de 2020.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
