Extrato do Termo de Convênio nº. 02/2020

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE URUPÊS.

CONVENIADA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS”.

OBJETO: Convênio para desenvolvimento de ações e serviços de saúde para enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda -SARS-COVID 19, com atendimentos diurnos de segunda a sexta-feira e diuturnos nos finais de semana e feriados na urgência e emergência da Ala destinada ao atendimento especializado da Irmandade de Misericórdia de Urupês-Hospital São Lourenço, com atendimento primário da doença, disponibilizando médico e pessoal e apoio.

VALOR: R$ 100.000,00.

PRAZO: de 13-11-2020 à 31.12.2020

DOTAÇÃO: 02- Poder Executivo – 02.04- Secretaria Municipal de Saúde – 020401- Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica - 3350-39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais. 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º, IV, da Lei Federal nº 13.019/2014, com alterações posteriores, c.c. o art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Instruções nº 01/2020 do Eg. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DATA DA ASSINATURA:  11 de novembro de 2020.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, em 11 de novembro de 2020.