EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 04/2015.
A Prefeitura Municipal URUPÊS, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Gustavo Martins Cerqueira, nº 463, inscrita no CNPJ sob nº. 45.159.381/0001-94, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor ALCEMIR CASSIO GREGGIO, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 01/03/2020 a 31/12/2020. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 27/01/2020 a 21/02/2020, das 13 horas às 17 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada á Rua Gustavo Martins Cerqueira, nº 463, Centro, Urupês/SP.
1. OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:
