Todos os Comunicados

Extrato do Decreto Nº 3.383, de 16-01-2026.

Publicado em 19/01/2026 –

Convite - Audiência Pública - Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2025

Publicado em 14/01/2026 –

Convite - Audiência Pública - Prestação de Contas da Aplicação dos Recursos da Saúde - Terceiro Quadrimestre de 2025

Publicado em 08/09/2026 –

Portaria DME N.º 001/2026

Publicado em 09/01/2026 –

Extrato do Termo de Convênio nº 02/2026

Publicado em 02/01/2026 –

Extrato do Termo de Convênio nº 03/2026

Publicado em 02/01/2026 –

Extrato do Termo de Convênio n º01/2026

Publicado em 02/01/2026 –

Extrato do Termo de Fomento nº 04/2026

Publicado em 02/01/2026 –

Extrato do Termo de Fomento nº 03/2026

Publicado em 02/01/2026 –

Extrato do Termo de Fomento nº 02/2026

Publicado em 02/01/2026 –

Extrato do Termo de Fomento nº 01/2026

Publicado em 02/01/2026 –

Anexos do Decreto nº 3374/2025

Publicado em 30/12/2025 –

Resolução CMI - nº05/2025 (Conselho Municipal do Idoso)

Publicado em 23/12/2025 –

Resolução CMDCA - nº04/2025 (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

Publicado em 23/12/2025 –

Resolução CMI - nº04/2025 (Conselho Municipal do Idoso)

Publicado em 23/12/2025 –