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Serviços | Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Alvará de Construção

ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA

O que é

Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes. É sua garantia que está fazendo a casa de acordo com as normas do Código de Obras Municipal.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.

Como fazer parte

Através de requerimento protocolado na Lançadoria da Prefeitura.

Quem pode solicitar

Qualquer pessoa idônea acima de 18 anos.

Documentos necessários para solicitação

3 vias do projeto (dobradura 18,5 x 29,7), 3 vias do memorial descritivo, cópia ART ou RRT assinada e recolhida, requerimento com a identificação e descrição do serviço solicitado, cópia do título de propriedade, CND (Certidão Negativa de Débitos Municipais)

Taxa

R$ De acordo com a área do projeto.

Prazo para execução

Até 10 dias úteis.

Onde solicitar o serviço

Unidade prestadora

Departamento de Engenharia

Servidor responsável

Ederson Sergio Munhais

Endereço

Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro. 15850-000 Urupês/SP

Telefone

(17) 3552-1144 - Ramal 205

E-mail

dptoengenharia@hotmail.com

Funcionamento

De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
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