O QUE É?
Quando um lote é adquirido, se o prédio não estiver averbado na matrícula é necessário protocolar pedido de transferência do(s) alvará(s) e habite-se. No caso de alvará de construção se a obra ainda não estiver concluída, será necessária anuência na forma de assinatura do responsável técnico no requerimento.
Nos casos de desdobro e unificação para averbação é necessário que estejam em nome do proprietário constante atualmente no cartório.
Nos casos de desdobro e unificação para averbação é necessário que estejam em nome do proprietário constante atualmente no cartório.
QUEM PODE SOLICITAR?
Requerimento protocolado na Lançadoria da Prefeitura.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Matrícula do imóvel e projeto.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
ONDE ACESSAR ESTE SERVIÇO?
Prefeitura Municipal de Urupês (Paço Municipal)
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - 15850-000 - Urupês/SP
(17) 3552-1144