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Serviços | Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Transferência de Proprietários

ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA

O que é

Quando um lote é adquirido, se o prédio não estiver averbado na matrícula é necessário protocolar pedido de transferência do(s) alvará(s) e habite-se. No caso de alvará de construção se a obra ainda não estiver concluída, será necessária anuência na forma de assinatura do responsável técnico no requerimento.
Nos casos de desdobro e unificação para averbação é necessário que estejam em nome do proprietário constante atualmente no cartório.

Como fazer parte

Requerimento protocolado na Lançadoria da Prefeitura.

Quem pode solicitar

Qualquer pessoa idônea maior de 18 anos.

Documentos necessários para solicitação

Matrícula do imóvel e projeto.

Taxa

Serviço gratuito.

Prazo para execução

Até 10 dias úteis.

Onde solicitar o serviço

Unidade prestadora

Departamento Municipal de Engenharia

Servidor responsável

Ederson Sérgio Munhais

Endereço

Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro. 15850-000 Urupês/SP

Telefone

(17) 3552-1144 - Ramal 205

E-mail

dptoengenharia@hotmail.com

Funcionamento

De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
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