Documentos e Atos Oficiais

Esta página disponibiliza resoluções, portarias, decretos e demais atos normativos emitidos pelo Departamento Municipal de Educação de Urupês, visando assegurar transparência e facilitar o acesso às normas que regem a gestão e as políticas educacionais no âmbito municipal.

Leis

• Lei 2837, de 23 de junho de 2025: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2.303, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
• Lei 2303, de 23 de junho de 2015: Aprova o Plano Municipal de Educação de Urupês para o decênio 2015/2025, e dá outras providências

Decretos

• Decreto 3304, de 26 de fevereiro de 2025: Dispõe sobre a regulamentação para a abertura de sala itinerante de educação especial e inclusiva no Município de Urupês/SP, e dá outras providências.
• Decreto 3321, de 9 de junho de 2025: Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos e similares nas unidades escolares do município de Urupês/SP e dá outras providências.
• Decreto 3334, de 6 de agosto de 2025: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos e similares nas unidades escolares públicas do município de Urupês/SP e dá outras providências.
• Decreto 3351, de 6 de novembro de 2025: Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes, aulas e projetos educacionais aos docentes titulares de emprego do Quadro do Magistério Público Municipal, aos titulares de cargo da Secretaria de Estado da Educação afastados junto ao Município no âmbito do Programa de Municipalização, bem como aos classificados em Processo Seletivo Público realizado pela Prefeitura Municipal de Urupês, e dá outras providências.

Portarias

• Portaria 4657, de 15 de julho de 2025: Institui o Comitê Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância de Urupês e dá outras providências.
• Portaria 4662, de 22 de julho de 2025: Institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica Municipal e estabelece normas para a constituição, aplicação, monitoramento e divulgação do Índice de Qualidade Educacional de Urupês (IQE-Urupês), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Urupês/SP.
• Portaria 4705, de 2 de outubro de 2025: Altera os membros representantes do Item II do art. 8º da Portaria nº. 4.662, de 22 de julho de 2025, que Institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica Municipal.
• Portaria DME N.º001/2026: Estabelece cronograma para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas da Rede Municipal de Ensino para os docentes contratados em caráter temporário, para o ano letivo de 2026.

Resoluções

• Resolução DME N.º 001/2025, de 02 de janeiro de 2025: Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo 2025 e dá outras providências.
• Resolução DME N.º 002/2025, de 06 de janeiro de 2025: Dispõe sobre o processo de oferta de atendimento nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, no período de férias escolares nos meses de janeiro/2025 e julho/2025, e dá outras providências.
• Resolução DME N.º 003/2025, de 27 de março de 2025: Estabelece normas, critérios e diretrizes que serão observadas para a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) da Rede Municipal de Ensino de Urupês/SP no ano letivo 2025 e dá outras providências.
• Resolução DME N.º 004/2025, de 07 de julho de 2025: Dispõe sobre a implementação da Computação, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nas unidades escolares de Educação Infantil e do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - da Rede Municipal de Ensino de Urupês, e dá outras providências.
• Resolução DME N.º 005/2025, 23 de julho de 2025:  Dispõe sobre a implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica Municipal e operacionalização do Índice de Qualidade Educacional de Urupês (IQEUrupês), conforme Portaria nº 4.662/2025.
• Resolução DME N.º 006/2025, de 12 de dezembro de 2025: Dispõe sobre a alteração dos incisos IV e X, do art. 1º e dos anexos I e II da Resolução DME nº 001/2025, de 02 de janeiro de 2025.