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Decreto 2887/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.517.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 2887 de 1 de outubro de 2019 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=849.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 23/04/2024 às 14:25:10.

Decreto 2887, de 1 de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.517.500,00
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.487, de 29 de novembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 517.500,00 (quinhentos e dezessete mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

            04.122.0002.2054 - Publicação de Atos Oficiais

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica............................................................R$. 5.000,00


    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

            04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil....................................................................R$. 4.200,00

                3390-91 – Sentenças Judiciais .........................................................................................R$. 30.000,00

                4690-71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada ........................................................R$. 28.000,00

            28.846.0027.0005 – Recolhimento do PASEP

                3390-47 – Obrigações Patronais e Contributivas ................................................................R$. 5.000,00


    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica..........................................................R$. 30.000,00

            08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica- E. Estaduais......................................R$. 2.000,00


    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - R. Federais......................................R$. 72.000,00

                3190-13 - Obrigações Patronais - R. Federais......................................................................R$. 7.000,00

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil.- R. Federais...............................................R$. 1.600,00

                3390-30 - Material de Consumo .......................................................................................R$. 50.000,00

                3390-32 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita........................................R$. 35.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .............................................................R$. 25.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica .........................................................R$. 10.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente   ................................................................R$. 5.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais..............................................R$. 2.000,00

            10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde

                3390-30 - Material de Consumo - R. Federais.....................................................................R$. 5.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .............................................................R$. 20.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais........................................R$. 5.000,00


    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil....................................................................R$. 5.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais......................................R$. 25.000,00

            12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil 

                3190-13 - Obrigações Patronais -...........................................................................................R$. 500,00

                3390-30 - Material de Consumo .........................................................................................R$. 6.000,00

        02.05.02 - FUNDEB

            12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais ..........................................R$. 10.000,00

            12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental- 40%

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais ............................................R$. 2.200,00

        02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

            12.306.0011.2029 - Manutenção do Merenda Escolar

                3390-30 - Material de Consumo .........................................................................................R$. 8.000,00

                3390-30 - Material de Consumo - R. Estaduais ................................................................R$. 10.000,00

                3390-30 - Material de Consumo R. Federais......................................................................R$. 25.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica............................................................R$. 5.000,00


    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .............................................................R$. 20.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica..........................................................R$. 35.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente.................................................................R$. 10.000,00

            26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serv. de Estrada de Rodagem

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ...................................................................R$. 2.000,00


    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Esportivas

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ...................................................................R$. 4.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica............................................................R$. 8.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com os recursos oriundos das anulações, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:


02 - PODER EXECUTIVO

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

            04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .............................................................R$. 15.000,00

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

                3390-30 - Material de Consumo .......................................................................................R$. 20.000,00

                3390-32 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita........................................R$. 30.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .............................................................R$. 30.000,00

            08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

                3390-30 - Material de Consumo .........................................................................................R$. 9.000,00

            08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ...................................................................R$. 8.000,00


    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

                3390-30 - Material de Consumo - R. Estaduais ................................................................R$. 10.000,00

            10.304.0007.2060 – Vigilância em Saúde

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil – R. Federais ....................................R$. 10.000,00


    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil Creche

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica..........................................................R$. 10.000,00

        02.05.02 - FUNDEB

            12.361.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60%

                3190-96 – Ressarcimento de Despesa com Pessoal Requisitado- R. Estaduais ..................R$. 38.000,00

            12.361.0008.3003 – Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares 

                4490-51 - Obras e Instalações – R. Estaduais ..................................................................R$. 16.000,00

            12.365.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60%

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil  - R. Estaduais..........................................R$. 10.000,00

        02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

            12.364.0014.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .........................................................R$. 10.000,00

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ...................................................................R$. 5.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente.................................................................R$. 10.000,00


    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................................................R$. 60.000,00

            15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

                3390-30 - Material de Consumo......................................................................................R$. 100.000,00

            15.451.0017.3004 – Extensão da Rede Elétrica

                4490-51 - Obras e Instalações ..........................................................................................R$. 20.000,00

            15.451.0017.3006 – Construção de Guias e Sarjetas

                4490-51 - Obras e Instalações ..........................................................................................R$. 20.000,00

            15.451.0017.3007 – Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins

                4490-51 - Obras e Instalações ..........................................................................................R$. 30.000,00

            26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serv. de Estrada de Rodagem

                3390-30 - Material de Consumo – R. Estaduais.................................................................R$. 20.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente.................................................................R$. 10.000,00

        02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

            17.512.0019.2066 - Manutenção do Serviço de Saneamento Básico

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .........................................................R$. 26.500,00

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Urupês, 1 de outubro de 2019
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.