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Decreto 2885/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.512.500,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 2885 de 2 de setembro de 2019 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=842.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 25/04/2024 às 19:58:30.

Decreto 2885, de 2 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.512.500,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.487, de 29 de novembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 512.500,00 (quinhentos e doze mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

            04.122.0002.2054 - Publicação de Atos Oficiais

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica............................................................R$. 3.000,00

        02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

            08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica..........................................................R$. 15.000,00


    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

            04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

                4690-71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada ........................................................R$. 10.000,00


    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica..........................................................R$. 30.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica- E. Estaduais......................................R$. 3.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais..............................................R$. 5.000,00


    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - R. Federais......................................R$. 20.000,00

                3190-13 - Obrigações Patronais - R. Federais......................................................................R$. 2.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .............................................................R$. 20.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente  .............................................................R$. 190.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais............................................R$. 20.000,00

            10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais........................................R$. 5.000,00


    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ...........................................................R$. 5.000,00

            12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil....................................................................R$. 5.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais........................................R$. 8.000,00

            12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil Creche

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais......................................R$. 20.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais............................................R$. 90.000,00

        02.05.02 - FUNDEB

            12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais ............................................R$. 6.500,00

            12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental- 40%

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais ............................................R$. 2.000,00

        02.05.03 - MERENDA

            12.306.0011.2029 - Manutenção do Merenda Escolar

                3390-30 - Material de Consumo .........................................................................................R$. 2.000,00

                3390-30 - Material de Consumo - R. Federais ..................................................................R$. 10.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica............................................................R$. 5.000,00


    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

            17.512.0019.2066 - Manutenção do Serviço de Saneamento Básico

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ...............................................................R$. 2.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente...................................................................R$. 8.000,00


    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            13.392.0015.2035 - Realização de Eventos Municipais

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica..........................................................R$. 20.000,00

            27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Esportivas

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ...................................................................R$. 3.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ...............................................................R$. 3.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

            a)- na importância de R$. 128.000,00, com recursos provenientes do superávit financeiro, do exercício anterior,  da Quota Parte do Salário da Educação - QUESE.

            b)- na importância de R$. 47.000,00, com recursos provenientes do superávit financeiro, do exercício anterior, do Ministério da Saúde.

             c)- na importância de R$.337.500,00, com os recursos oriundos das anulações, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:


02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

            04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .........................................................R$. 30.000,00

                3390-30 - Material de Consumo .......................................................................................R$. 20.000,00

            04.122.0002.2054 - Publicação dos Atos Oficiais

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .............................................................R$. 10.000,00

        02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

            08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente.................................................................R$. 10.000,00


    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

            04.123.0002.2053 - Publicidade Institucional

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ...............................................................R$. 5.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica............................................................R$. 5.000,00

            04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

                3190.94- Indenização e Restituições Trabalhistas ............................................................R$. 10.000,00

                3290.21- Juros sobre a Dívida por Contrato .....................................................................R$. 30.000,00

                3370.41- Contribuições ....................................................................................................R$. 20.000,00


    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

                3190.94- Indenização e Restituições Trabalhistas ............................................................R$. 10.000,00


    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

                3190.94- Indenização e Restituições Trabalhistas ............................................................R$. 10.000,00

            12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil Creche

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .........................................................R$. 10.000,00

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil .................................................................R$. 10.000,00

        02.05.02 - FUNDEB

            12.361.0008.2023 -Outras Despesas do Ensino Fundamental 40%

                3390-30 - Material de Consumo - R. Estaduais ..................................................................R$. 7.000,00

        02.05.06 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

            12.363.0013.2032 - Manutenção do Ensino Profissionalizante

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .............................................................R$. 10.000,00


    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

                3390-30 - Material de Consumo........................................................................................R$. 30.000,00

            15.451.0017.3005 - Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

                4490-51 - Obras e Instalações ..........................................................................................R$. 30.000,00

            26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serv. de Estrada de Rodagem

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .............................................................R$. 15.000,00

        02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

            17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .........................................................R$. 20.500,00

            17.512.0019.3010 - Construção e Reforma de Galerias de Águas Pluviais

                4490-51 - Obras e Instalações ..........................................................................................R$. 15.000,00


    02.07 - DIRETORIA  MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

        02.07.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE AGRICULTURA

            20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

                3390-30 - Material de Consumo........................................................................................R$. 10.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica..........................................................R$. 10.000,00


    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            13.392.0015.2033 - Manutenção da Cultura

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica..........................................................R$. 10.000,00

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 2 de setembro de 2019
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.