Outros atos mencionados ou com vínculo a este
DECRETA:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 384.000,00 ( Trezentos e oitenta e quatro mil Reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.3029 - Construção e Ampliação de Prédio
4490-51 - Obras e Instalações..................................................................................R$. 20.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento
3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 10.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física......................................................R$. 2.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica
3390-30 - Material de Consumo ..............................................................................R$. 50.000,00
3390-32 - Material, Bem ou Serviço Para Distr. Gratuita..........................................R$. 15.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica.................................................R$. 55.000,00
10.302.0007.2059 - Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais...................................R$. 10.000,00
10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde
3390-30 - Material de Consumo - R. Federais.............................................................R$. 5.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil...........................................................R$. 3.000,00
12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R. Federais .............................R$. 55.000,00
02.05.02 - FUNDEB
12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental - 40%
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Estaduais.........................R$. 100.000,00
02.05.03 - MERENDA ESCOLAR
12.361.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar
3390-30 - Material de Consumo ................................................................................R$. 5.000,00
3390-30 - Material de Consumo - R. Federais..........................................................R$. 30.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................R$. 10.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ......................................................R$. 3.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2033 - Manutenção da Cultura
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................R$. 10.000,00
27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Esportivas
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ..........................................................R$. 1.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta pelo excesso de arrecadação no exercício.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.