Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder as seguintes subvenções e contribuições no exercício de 2011, de acordo com a previsão constante na Lei nº 1.960, de 20.05.2010, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o citado exercício:

01-    Associação De Assistência À Criança De Urupês R$  10.000,00

02-    Irmandade De Misericórdia De Urupês – Mantenedora Do Hospital São Lourenço R$  800.000,00

03-    Banda Musical “Gomes Verdi” R$    50.000,00

04-    A.P.M. Da EMEF “Professora Maria De Lourdes da Costa Nunes” Do Distrito De São João De Itaguaçu.R$    15.000,00

05-    Associação dos Produtores Rurais de Urupês    R$    20.000,00

As entidades beneficiadas deverão apresentar, no prazo fixado e nas condições pelas Instruções nº 02/08 do Eg. Tribunal de Contas do de São Paulo, a respectiva prestação de contas das despesas efetuadas.

Para fins do artigo anterior, o Poder Executivo firmará o convênio e/ou contrato que se fizer necessário.

As despesas com a execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.01.2011, revogadas as disposições em contrário.