Fica introduzida na Lei nº 1.708, de 30 de setembro de 2.005, que trata do Plano Plurianual, para o quadriênio 2006/2009, no Anexo III, a seguinte alteração:

Na Função 12 – Educação – Sub-Função 363 – Ensino Profissional – Programa 42 – Atividade 60 – Ensino Profissionalizante.-

02- Executivo

    01.11 – Ensino Médio

        123630042.60 – Ensino Profissionalizante

            3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ....R$27.318,48

Fica introduzida na Lei nº 1.724, de 19 de maio de 2006, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, a seguinte alteração ao Anexo de Prioridades e Metas:

Na Função 12 – Educação – Sub-Função 363 – Ensino Profissional – Programa 42 – Atividade 60 – Ensino Profissionalizante.-

02- Executivo

    01.11 – Ensino Médio

        123630042.60 – Ensino Profissionalizante           

            3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  ... R$27.318,48.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.