Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.06 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.06.01 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.451.0017.3032 – Construção de Usina de Triagem e Compostagem de Lixo
4490.51 – Obras e Instalações .......................... R$ 150.000,00
O crédito a que se refere o art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.01 – Secretaria Municipal de Governo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........ R$ 20.000,00
02.01.03 – Fundo Social de Solidariedade
08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3390.32 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita ....... R$ 10.000,00
02.02 – Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
02.02.01 – Departamento de Contabilidade
04.123.0002.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos
3390.14 – Diárias- Pessoal Civil ........................ R$ 20.000,00
02.03 – Secretaria Municipal de Assistência Social
02.03.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.2013 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ R$ 15.000,00
02.05 – Secretaria Municipal de Educação
02.05.01 – Diretoria Municipal de Ensino
12.361.0009.2024 – Manutenção do Transporte Escolar
3390.30 – Material de Consumo ...................... R$ 30.000,00
12.365.0010.2024 – Manutenção do Transporte Escolar
3390.30 – Material de Consumo .......................... R$ 10.000,00
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........... R$ 10.000,00
12.365.0010.2027 – Manutenção do Ensino Infantil
3190.11 – Vencimento e Vantagem Fixa - Pessoal Civil ............. R$ 15.000,00
12.365.0010.2056 – Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............ R$ 20.000,00
Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.