Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 167.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

   02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

      02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

   08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade

      3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ................................ R$.3.000,00

   02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2014 – Gestão da Assistência Social

   3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 3.000,00

   02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

      02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

   4490-52 - Equipamento e Material Permanente .................................. R$. 70.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento 

   4490-52 - Equipamento e Material Permanente .................................. R$. 90.000,00

   02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

      02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

   3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$. 1.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com o superávit financeiro do exercício anterior.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.