Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.469.800,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 8.000,00

3390-40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação........... R$. 3.000,00

02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ................................ R$.3.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3190-13 – Obrigações Patronais........................................................ R$. 120.000,00

28.846.0027.0005 – Recolhimento do PASEP

3390-47 – Obrigações Tributárias e Contributivas .............................. R$. 35.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$. 8.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais.................................... R$. 6.500,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............................. R$.10.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 30.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Estaduais............. R$. 2.500,00

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$. 6.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais......R$. 150.200,00

3190-13 – Obrigações Patronais........................................................ R$. 104.450,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 8.000,00

10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 7.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............................R$. 16.200,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........................R$. 191.500,00

3190-13 – Obrigações Patronais........................................................ R$. 155.500,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............................R$. 37.500,00

3190-13 – Obrigações Patronais.......................................................... R$. 56.600,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................... R$. 4.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............................R$. 91.600,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 5.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB Fundamental 70%

3190-04 – Contratação Por Tempo Determinado – R. Estaduais ....... R$. 122.700,00

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil  - R. Estaduais.....R$. 60.000,00

3390-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais .................................. R$. 70.400,00

12.365.0008.2062 – Manutenção do FUNDEB – Pré-Escola – 70% 

3390-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais .................................. R$. 24.000,00

12.365.0008.2063 – Manutenção do FUNDEB - Creche - 70%

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil  - R. Estaduais.....R$. 37.000,00

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais .................................. R$. 23.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar

3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$. 1.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil  ........................... R$. 5.500,00

3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 12.000,00

02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 – Manutenção dos Serviços de Agricultura

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .............................R$. 1.350,00

3190-13 – Obrigações Patronais .............................................................. R$. 500,00

3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$. 2.500,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 16.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 4.000,00

13.392.0015.2035 – Realização de Eventos Municipais

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 9.000,00

27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............................R$. 16.250,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................................. R$.50,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................... R$. 2.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 3.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........................R$. 135.000,00

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais ....R$. 12.800,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ................................ R$. 120.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Manutenção FUNDEB -Fundamental 70%

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R. Estaduais... R$.356.000,00

12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental 30%

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais................................. R$. 150.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais................................ R$. 128.000,00

12.361.0008.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais....R$. 260.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Estaduais........... R$. 60.000,00

12.365.0008.2062 – Manutenção FUNDEB -Pré Escola 70%

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R. Estaduais ... R$.31.000,00

12.365.0008.2063 – Manutenção FUNDEB -Creche 70%

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R. Estaduais ... R$.32.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 69.000,00

15.451.0017.3005 – Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

4490-51 – Obras e Instalações ........................................................... R$. 50.000,00

02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 – Manutenção dos Serviços de Agricultura

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .................................. R$. 18.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 – Realização de Eventos Municipais

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................. R$. 19.000,00

27.812.0018.3019 – Construção e Ampl. de Unidades Esportivas

4490-51 – Obras e Instalações ........................................................... R$. 29.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.