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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 3113/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 3113 de 3 de outubro de 2022 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1911.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 08/02/2023 às 06:40:41.

Decreto 3113, de 3 de outubro de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.473.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.628, de 08 de dezembro de 2021, D E C R E T A:
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.473.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO


04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 35.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............. R$. 14.000,00


04.122.0002.2054 – Publicação dos Atos Oficiais

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .............. R$.6.000,00


02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE


04.123.0002.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390-14 – Diárias – Pessoal Civil .... R$. 10.000,00


04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3190-91 – Sentenças Judiciais ..... R$. 240.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............. R$. 40.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 110.000,00

3390-91 – Sentenças Judiciais ......... R$. 3.000,00


02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 20.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais...... R$. 2.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ......... R$. 7.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 35.000,00


08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

3390-30 – Material de Consumo ...... R$. 5.000,00


08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........ R$. 3.000,00



02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita ....... R$. 25.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............. R$. 30.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 250.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ..... R$. 25.000,00


10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ....... R$. 9.000,00


10.303.0007.2061 – Assistência Farmacêutica

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ...... R$. 20.000,00


02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO


12.361.0009.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 35.000,00


12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 20.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ......... R$. 35.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 25.000,00


12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............. R$. 16.000,00


12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............ R$. 45.000,00


02.05.02 – FUNDEB


12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental – 30%

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil- R. Estaduais....... R$. 4.000,00


12.361.0008.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil- R. Estaduais... R$. 40.000,00


02.05.03 – MERENDA ESCOLAR


12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar

3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais ............ R$. 15.000,00


02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ............. R$. 51.000,00


15.451.0017.3005 – Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

4490-51 – Obras e Instalações ..... R$. 122.000,00


26.782.0017.2047 – Manutenção dos Serviços de Estrada de Rodagem

3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 45.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 5.000,00


02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE


17.512.0019.2066 - Manutenção do Serviço de Saneamento Básico

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 80.000,00


02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO


13.392.0015.2035 – Realização de Eventos Municipais

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$. 20.000,00


27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .......... R$. 4.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............. R$. 2.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 20.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito aberto no artigo anterior será coberta com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:


02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE


04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...........R$. 100.000,00

3190-94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas .............R$. 10.000,00

3290-21 – juros Sobre a Dívida por Contrato...R$. 20.000,00

3370-41 – Contribuições Trabalhistas ........... R$. 20.000,00

3390-40 – Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação...........R$. 50.000,00

4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada ..........R$. 100.000,00


02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3350-41 – Contribuições - R. Federais ........... R$. 78.000,00


02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


08.243.0005.2015 - Manutenção da Criança e do Adolescente

3390-30 – Material de Consumo ......R$. 20.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 20.000,00



02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3390-30 – Material de Consumo ......R$. 65.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Federais..... R$. 150.000,00


10.301.0007.3012 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde

4490-51 – Obras e Instalações - R. Federais... R$. 50.000,00


10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ........ R$. 220.000,00


10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – R. Federais ......... R$. 40.000,00


02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO


12.361.0009.3003 – Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares

4490-51 – Obras e Instalações - R. Federais........ R$. 100.000,00


12.365.0010.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..............R$.30.000,00


12.365.0010.3003 – Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares

4490-51 – Obras e Instalações ....... R$. 50.000,00


02.05.02 – FUNDEB


12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental – 30%

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – R. Estaduais ...... R$. 50.000,00


12.361.0008.3003 – Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares

4490-51 – Obras e Instalações - R. Estaduais.................... R$. 110.000,00


02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ........... R$.150.000,00


02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE


17.512.0019.3028 – Construção de Canalização de Córregos

4490-51 – Obras e Instalações ....... R$. 40.000,00

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 3 de outubro de 2022
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês
Publicada nesta Secretaria na data supra.
Mirian L. Fazoli Garcia Zucchini
Secretária Administrativa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.