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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 3110/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 3110 de 1 de setembro de 2022 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1899.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 29/03/2024 às 02:43:57.

Decreto 3110, de 1 de setembro de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 876.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.628, de 08 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 876.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

     02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

          02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

               04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

                    3390-30 – Material de Consumo ....................................................................... R$. 20.000,00

                    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............................................. R$. 2.000,00

               04.122.0002.2054 – Publicação dos Atos Oficiais

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......................................... R$.10.000,00

               04.122.0002.3002 – Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal

                    4490-51 – Obras e Instalações ........................................................................... R$.30.000,00

          02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

               08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

                    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................................... R$.3.000,00


     02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

          02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

               04.123.0002.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos

                    3390-14 – Diárias – Pessoal Civil ........................................................................ R$. 5.000,00

               04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

                    3390-91 – Sentenças Judiciais ......................................................................... R$. 70.000,00


     02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

               08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

                    3390-30 – Material de Consumo ......................................................................... R$. 5.000,00

                    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................................ R$. 10.000,00

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................................ R$. 50.000,00

               08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

                    3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .......................................... R$. 5.000,00


     02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

          02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

               10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

                    3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais ................................................ R$. 30.000,00

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ..................................... R$. 170.000,00

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ................... R$. 10.000,00

                    4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Federais ......................... R$. 120.000,00

               10.303.0007.2061 – Assistência Farmacêutica

                    3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ................................................... R$. 50.000,00


     02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

          02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

               12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

                    3390-30 – Material de Consumo ....................................................................... R$. 55.000,00

                    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................................ R$. 15.000,00

               12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

                    3390-30 – Material de Consumo ......................................................................... R$. 5.000,00

                    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................................ R$. 15.000,00

               12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

                    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................................ R$. 18.000,00

          02.05.02 – FUNDEB

               12.361.0008.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

                    3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil- R. Estaduais................... R$. 25.000,00

          02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

               12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar

                    3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais ................................................ R$. 18.000,00

          02.05.04 – DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR

               12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                    3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ................................................ R$. 12.000,00


     02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

          02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

               26.782.0017.2047 – Manutenção dos Serviços de Estrada de Rodagem

                    3390-30 – Material de Consumo ....................................................................... R$. 50.000,00

                    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................................ R$. 50.000,00


     02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

          02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

               13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

                    3390-30 – Material de Consumo ....................................................................... R$. 20.000,00

               27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

                    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............................................. R$. 3.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo 1º será coberta com o excesso de arrecadação no exercício.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 1 de setembro de 2022
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.