Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 334.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 15.000,00

3390-40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.....R$. 2.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3190-13 – Obrigações Patronais – ....R$.1.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ....... R$.5.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$. 4.000,00

3390-40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação........R$. 3.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0007.2061 –Assistência Farmacêutica

3390-30 – Material de Consumo- R. Federais ...........R$. 8.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .........R$. 10.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 2.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60% 

3190-04 – Contratação por Tempo Determinado – R. Estaduais .... R$. 88.500,00

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-13 – Obrigações Patronais  - R. Estaduais.... R$.8.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais.......R$. 10.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 87.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390-30 – Material de Consumo ......R$. 25.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 15.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3390-30 – Material de Consumo....R$. 15.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 – Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 30.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........ R$. 500,00

27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 5.000,00

A despesa com o crédito aberto no artigo anterior será coberta com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3390-30 – Material de Consumo ........R$. 99.000,00

3390-32 – Material, Bem ou Serviço P/Distribuição Gratuita ...... R$. 50.000,00

10.301.0007.3012 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde

4490-51 – Obras e Instalações – R. Federais.........R$. 30.000,00

10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ........R$. 10.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2055 - Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390-14 – Diárias – Pessoal Civil..........R$.10.000,00

12.365.0010.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ......... R$. 10.000,00

3390-30 – Material de Consumo ........R$. 10.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60% 

3190-94 – Indenização e Restituição Trabalhista – R. Estaduais ..... R$. 20.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ....R$. 23.500,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ..........R$. 41.500,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3390-30 – Material de Consumo- R. Estaduais....R$. 30.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.