Decreto 3045/2021 | Prefeitura Municipal de Urupês

Decreto 3045/2021

Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

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Decreto 3045 de 2 de agosto de 2021 - Prefeitura do Município de Urupês

Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1647.

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Decreto 3045, de 2 de agosto de 2021

Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº. VIII da Lei Orgânica do Município, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, D E C R E T A:

Art. 1º

Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2021, às 13 horas, na sede do Centro de Convivência do Idoso, sito a rua Francisco Moreira da Silva, 246 – Jardim Itália, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 2 de agosto de 2021

Alcemir Cassio Greggio

Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.

Anexos da publicação

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