Esta Lei Complementar dispõe sobre a estrutura administrativa e cria empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urupês.

A estrutura administrativa do município de Urupês é constituída pelas seguintes Unidades Administrativas:

1 - GABINETE DO PREFEITO

1.1 - Junta do Serviço Militar

1.2 - Departamento de Eventos, Esporte, Lazer e Atividades Culturais

1.3 - Departamento Jurídico

1.4 - Departamento de Licitação

1.5 - Fundo Social de Solidariedade

1.6 – Secretaria de Planejamento e Administração – SEPLAD

2 – SEPLAD - Secretaria de Planejamento e Administração

2.1     – Secretaria Administrativa

2.1.1. – Departamento de Pessoal

2.2     - Secretaria de Educação.

2.2.1  - Transporte Escolar

2.2.2  - Merenda

2.2.3  - Ensino Infantil

2.2.4  - Ensino Fundamental

2.2.5  - Ensino Superior

2.3     - Secretaria de Saúde

2.3.1  - UBS-PSFs

2.3.2  - Sucen

2.3.3  - Vigilância Sanitária

2.3.4  - Vigilância Epidemiológica 

2.4    -  Secretaria de Desenvolvimento Social

2.4.1  - CRAS

2.4.2  - CREAS

2.4.3 –  Conselho Tutelar

2.4.4 –  Criança/Adolescente

2.4.5 –  Projetos Assistênciais

2.5   - Secretaria de Obras

2.5.1-  Fiscalização Urbana

2.5.2-  Fiscalização Rural

2.5.3-  Limpeza Pública

2.5.4-  Obras/Serviços

2.5.5-  Iluminação Pública

2.5.6-  Terminal Rodoviário

2.5.7-  Cemitério

2.5.8-  Estradas

2.6   -  Secretaria de Desenvolvimento Urbano,

           Agricultura e Turismo.

2.6.1-  Setor de Engenharia e Projetos

2.7 - Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento,Águas – SEMASA

2.7.1 – SAE

2.8   -  Secretaria de Finanças e Orçamento

2.8.1-  Contabilidade

2.8.2-  Tesouraria

2.8.3-  Lançadoria

2.8.4-  Almoxarifado

2.8.5-  Compras

2.8.6-  Patrimônio

Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura, previsto pela Lei Complementar nº. 65, de 05 de março de 1.999, sob o regime da C.L.T., de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração que passam a integrar o Anexo II do referido diploma legal, os seguintes empregos:

a) 01(um) emprego de “Assessor de Eventos e Atividades Culturais”, referência “17”, com a carga semanal de trabalho de quarenta (40) horas, que tenha por requisito grau de escolaridade de nível superior.

b) 02(dois) empregos de “Assessor de Projetos”  referência “18”, com a carga semanal de trabalho de quarenta (40) horas, que tenha por requisito grau de escolaridade de nível superior ou técnico na área afim com inscrição no CREA/CAU.

As Unidades Administrativas são hierarquizadas segundo a forma disposta no organograma constante do Anexo I, parte integrante desta Lei Complementar.

As despesas com a execução desta lei complementar correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.