Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 252.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente   .....R$. 3.000,00

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

    04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

        3390-40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação..... R$. 15.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

        3390-30 – Material de Consumo- R. Estaduais.......R$. 10.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais ..... R$. 1.000,00

        3390-40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação..........R$. 5.000,00

    10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ..... R$. 40.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.365.0010.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .........R$.30.000,00

            3190-16 - Outros Despesas Variáveis – P. Civil .........R$.3.000,00

    12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil 

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ......R$.40.000,00

        3190-13 – Obrigações Patronais .......R$.15.000,00

            02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

    12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar

        3390-30 – Material de Consumo - - R. Federais.......R$. 10.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ...R$.27.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    13.392.0015.2033 - Manutenção da Cultura

        3390-36 – Outros Serviços de Terceiros . P. Física... R$. 10.000,00

        3390-39 – Outros Serviços de Terceiros . P. Jurídica ..... R$. 43.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

    04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

        3190-91 – Sentenças Judiciais .........R$. 252.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.