Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.200,00 ( Cento e quarenta e oito mil e duzentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02            - PODER EXECUTIVO

02.01       - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01  - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2055 - Manutenção do Regime de Adiantamentos 

3390.14 - Diárias - Pessoal Civil .................................................... R$.7.000,00

02.01.03  - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física .......................... R$.1.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Estaduais... R$.1.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Federais..... R$.5.000,00

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Estaduais... R$.1.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

4490.52 - Equipamento e Material Permanente ............................ R$.26.000,00

10.301.0007.3030 - Construção do Prédio para Academia de Saúde 

4490.51 - Obras e Instalações  .................................................... R$.15.000,00

4490.51 - Obras e Instalações - R. Federais.................................. R$.22.000,00

4490.51 - Obras e Instalações - R. Federais.................................. R$.53.000,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Federais..... R$.8.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física .......................... R$.2.200,00

02.06       - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estrada de Rodagem 

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física .......................... R$.7.000,00

- A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:

02            - PODER EXECUTIVO

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.3030 - Construção do Prédio para Academia de Saúde 

4490.51 - Obras e Instalações - R. Estaduais................................ R$.53.000,00

4490.51 - Obras e Instalações - R. Estaduais................................ R$. 2.000,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60% 

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil - R.Estaduais. R$.20.000,00

02.05.04  - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ..................... R$.73.200,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.