PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
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Decreto 2829, de 22 de outubro de 2018
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº. VIII da Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Atendimento a Infância e Adolescência no Município,
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos municípios da Comarca de Urupês: Irapuã, Sales e Urupês, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2018, às 08 horas, na sede do Centro de Convivência do Idoso, na Rua Francisco Moreira da Silva, 246, Jardim Itália, Urupês/SP, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão dividas entre os municípios participantes, por meio de pactuações realizadas entre os CMDCA de cada município.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urupês, 22 de outubro de 2018
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
