Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação....R$. 45.000,00

3390-91 – Sentenças Judiciais ......R$. 18.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........R$. 6.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil – R. Federais .......R$. 60.000,00

3390-30 – Material de Consumo- R. Estaduais...........R$. 5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$. 35.000,00

3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação....... R$. 10.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente-  R. Federais  ..........R$. 60.000,00

10.302.0007.2059 – Atenção de Mac Ambulatorial e Hospitalar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais...... R$. 10.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Físicas ........ R$. 6.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........R$.65.000,00

3190-13 - Obrigações Patronais -.........R$. 35.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  - R. Federais..... R$. 50.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil 

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .......R$.20.000,00

3190-13 – Obrigações Patronais .......R$.5.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.....R$.45.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar

3390-30 – Material de Consumo R. Federais .......R$. 25.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Físicas .......... R$. 30.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

3390-30 – Material de Consumo ................R$. 10.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3190-91 – Sentenças Judiciais .................R$. 190.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais.... R$. 100.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais...............R$. 130.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 – Realização de Eventos Municipais

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$. 120.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.