Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 969.190,00 ( Novecentos e sessenta e nove mil, cento e noventa reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02            - PODER EXECUTIVO

02.01       - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01  - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003. - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.26.000,00

04.122.0002.2054 - Publicação dos Atos Oficiais

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.7.000,00

02.01.03  - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física - R. Estaduais...... R$.1.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$.3.000,00

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3190.11 - Vencimentos e Vantagens fixas - P. Civil........................R$. 117.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ................................. R$.7.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.2.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.70.000,00

4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada .......................R$.11.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................... R$.2.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........................... R$.25.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica  ...................... R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.22.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ................................. R$.4.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2061 - Assistência Farmacêutica 

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................. R$.15.000,00

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil - R. Federais....... R$.17.000,00

3190.16 - Outras despesas variáveis - P. Civil ..................................R$  5.000,00

3371.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público................ R$.20.000,00

                  3390.32 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita...........R$ 35.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.35.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.40.000,00

                      4490.52 - Equipamentos e material permanente .............................R$ 33.000,00

10.302.0007.2059 - Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 

3350.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...............R$150.000,00

10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde 

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .....................R$ 6.000,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3190.11 - Vencimentos e vantagens fixas - P. Civil ...........................R$11.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais ...................................................... R$.4.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física  .......................... R$.18.500,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....................... R$.25.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.6.600,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$.2.000,00

12.365.0001.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$.500,00

02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.4.000,00

12.365.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.1.500,00

02.05.03  - MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar

3390.30 - Material de Consumo  - R. Federais................................. R$.20.000,00

02.05.04  - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo  - R. Estaduais................................ R$.4.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.6.000,00

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil............................. R$.6.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3190.11 - Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil........................... R$.71.000,00

3390.30 - Material de Consumo...................................................... R$.20.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...........................R$.26.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.20.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem

3390.30 - Material de consumo - R. Estaduais................................... R$3.900,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................R$ 10.000,00

02.06.02  - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção do Serviço de Saneamento Básico

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................R$ 12.000,00

02.07       - DIRETORIA  MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

02.07.01  - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil .................................... R$.500,00

3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais.................................... R$.190,00

02.08       - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01  - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 - Realização de Eventos Municipais

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ........................ R$.23.500,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

a)- na importância de R$. 267.000,00 pelo excesso de arrecadação do exercício.

b)- na importância de R$.702.190,00 com os recursos oriundos das anulações, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02            - PODER EXECUTIVO

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2053 - Publicidade Institucional

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...........................R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ........................ R$.10.000,00

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3390.30 - Material de Consumo ...................................................... R$.30.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................. R$.10.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

3390.30 - Material de Consumo ...................................................... R$19.000,00

3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ................... R$.10.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................. R$.10.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2055 - Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390.14 - Diárias - Pessoal Civil  .................................................... R$.25.000,00

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

3190.13 - Obrigações Patronais -R. Federais.................................... R$.20.000,00

3390.30 - Material de Consumo -R.Estaduais.................................. R$.20.000,00

10.302.0007.2059 - Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 

3390.30 - Material de Consumo R. Federais.................................... R$.30.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física  - R. Federais.....  R$.20.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica  - R. Federais .. R$.50.000,00

10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil R. Federais.............. R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.11.000,00

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo R. Federais.................................... R$.50.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente ................................ R$.6.090,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3390.30 - Material de Consumo R. Federais.................................... R$.30.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3390.32 - Material, Bem ou Serv. p/Distr. Gratuita R. Federais........... R$.34.700,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3190.11 - Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil........................... R$.10.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ............................... R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Federais ...... R$.14.000,00

12.367.0026.2028 - Manutenção da Educação Compensatória

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Federais ...... R$.10.000,00

02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB 60%

3190.94 - Indenização e Restituição Trabalhista - R.Estaduais........ R$.30.000,00

12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental 40%

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física- R.Estaduais ...... R$.14.400,00

02.05.04  - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica  .................... R$.201.700,00

02.08       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

02.08.01  - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 - Manutenção da Cultura

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.6.300,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.