NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Leia aqui.

Esclarecimento sobre salários dos Servidores Públicos do Município de Urupês:

O que mudou não foram os salários. O que mudou foi a transparência pública.

A Lei de Acesso à Informação – Lei Federal 12.527/2011 – obriga todos os municípios a publicarem os salários dos Servidores Públicos Municipais no site oficial da prefeitura, o que não estava acontecendo e passou a acontecer a partir de outubro de 2017, para tornar Urupês um município mais transparente. Portanto, apenas estamos seguindo o princípio da legalidade e publicidade, que baseia a administração pública.

Os proventos dos Servidores cumprem rigorosamente o previsto na legislação vigente. Deve ser observado que os servidores fazem jus ao recebimento dos valores variados como férias, 13º salários, horas extras e demais abonos legais, tudo de acordo com o trabalho executado e o tempo de ingresso no serviço público.

Com relação a aumentos, esta administração apenas aplicou a reposição salarial prevista em lei, ajustando nos salários o índice inflacionário de 4,76%, apurado no período de março de 2016 a fevereiro de 2017, conforme lei municipal LC 209 de 25/04/2017. Ainda assim, os salários de secretários, prefeito e vice, além de não receberem o reajuste inflacionário, foram diminuídos para o exercício de 2017 pela Lei 2.370 de 22/09/2016.

A Prefeitura de Urupês, inclusive, incentiva os cidadãos a fazerem a comparação dos salários dos Servidores Públicos Municipais nos anos de 2016 e 2017, através do Portal da Transparência Municipal, fazendo a alteração do exercício para o ano de 2016 ou anterior, para atestarem que é mentira a acusação de que os salários dos servidores receberam grandes aumentos por esta administração.

“A transparência é indiscutivelmente o maior inimigo da corrupção. Muitos políticos sabem disso e, por isso, têm tanto medo de divulgá-las”, afirma o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Portanto, nosso governo é transparente e cumpre, à risca, a legislação municipal existente já no início dessa gestão.

O Município de Urupês repudia a manipulação de informações e a forma como foi repassada à população, sob o manto nefasto do anonimato, na tentativa sagaz de demonstrar supostas ilegalidades que não existem.

Utiliza-se, maliciosamente, do anonimato, com o fim único e exclusivo de fugir da responsabilidade civil e criminal pela divulgação de informações inverídicas.

Diante, disso, a municipalidade também quer deixar claro que adotará todas as providências legais necessárias.


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